Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Certiflow (Novix Gestão), APIs e serviços autônomos de verificação de conformidade fornecidos pela Noviapp AI Systems (CNPJ 33.632.294/0001-23). Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, sua organização concorda com estes Termos.
1. Serviços da Plataforma
O Certiflow provê extração automatizada multi-portal de certidões, análise de layout documental por visão computacional e NLP, validação de tokens via OCR e cruzamento de autenticidade para compradores do setor público e cadeias de suprimentos corporativas.
2. Uso Corporativo Autorizado & Conformidade
- Os clientes devem submeter identificadores corporativos (CNPJs) e certidões estritamente para fins legítimos de compras públicas, homologação de fornecedores, auditoria ou verificação regulatória.
- Os usuários devem manter a confidencialidade de suas chaves de API, segredos de webhook e credenciais de acesso.
3. Precisão & Responsabilidade Regulatória
Embora o Certiflow alcance uma taxa superior a 97% de extração e verificação automatizada nos portais suportados (Receita Federal, FGTS, SEFAZ e Municípios), a aprovação administrativa ou homologação final permanece sob responsabilidade do gestor ou analista designado pela entidade contratante.
4. Propriedade Intelectual & Fomento P&D
Todos os modelos proprietários de aprendizado de máquina, pipelines de visão computacional e arquiteturas de software que compõem o Certiflow constituem propriedade intelectual exclusiva da Noviapp AI Systems, desenvolvidos com apoio institucional de P&D da FACEPE / ÁgilFAP (Processo Nº APQ-0147-1.03/26) e Porto Digital.
5. Contato & Suporte
- Razão Social: Noviapp Sistemas IA Ltda (Noviapp AI Systems) — CNPJ: 33.632.294/0001-23
- Contato Geral: contact@noviapp.ai
- Suporte Técnico: support@noviapp.ai