Política de Privacidade
A Noviapp AI Systems (CNPJ 33.632.294/0001-23) opera a plataforma Certiflow (Novix Gestão) de inteligência regulatória autônoma e verificação de conformidade (https://noviapp.ai). Comprometemo-nos a proteger a privacidade dos dados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e padrões internacionais de proteção de dados.
1. Escopo dos Dados Processados
O Certiflow é uma plataforma GovTech B2B e de Conformidade Corporativa. Processamos as seguintes categorias de dados:
- Dados Cadastrais e Fiscais Corporativos: Identificadores públicos de pessoas jurídicas (CNPJ), Certidões Negativas de Débitos (CNDs), regularidade do FGTS-CRF, registros estaduais SEFAZ e certidões municipais.
- Dados de Usuários Autorizados: Nome, e-mail corporativo, cargo e registros de autenticação de gestores de compras públicas e analistas de compliance.
- Telemetria e Trilhas de Auditoria: Carimbos de tempo de requisições de API, hashes criptográficos de documentos, metadados de extração via OCR e históricos de auditoria exigidos para prestação de contas.
2. Finalidade do Tratamento
- Execução automatizada de extração multi-portal, parsing de layout documental via visão computacional e validação de autenticidade junto aos órgãos emissores federais, estaduais e municipais.
- Geração de trilhas de auditoria imutáveis para compradores públicos e gestores de cadeias de suprimentos.
3. Segurança, Criptografia e Isolamento
Todos os documentos e registros de verificação são criptografados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). Os workloads de inferência e bancos de dados multi-tenant operam isolados em nuvem corporativa (Google Cloud, Microsoft Azure e infraestrutura acelerada NVIDIA) com controle de acesso baseado em funções (RBAC).
4. Direitos dos Titulares & Contato do Encarregado (DPO)
- Email: contact@noviapp.ai / support@noviapp.ai
- Razão Social: Noviapp Sistemas IA Ltda (Noviapp AI Systems) — CNPJ: 33.632.294/0001-23 (Pernambuco, Brasil)